Projeto de Lei do Legislativo nº 637 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
637
Data de Apresentação
15/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULOS A PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS DO MUNICÍPIO E DOS FISCAIS DA UNIÃO Á DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO POR MUDANÇA DE LEGISLATURA.