Indicação nº 2154 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2154
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
2084
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DA LEI 613/2002, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE
MORDAÇA COMPATIVEL COM A FORÇA E O TAMANHO DO ANIMAL, AOS CÃES DE
MEDIO E GRANDE PORTE DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS”.
AO CUMPRIMENTO DA LEI 613/2002, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE
MORDAÇA COMPATIVEL COM A FORÇA E O TAMANHO DO ANIMAL, AOS CÃES DE
MEDIO E GRANDE PORTE DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS”.
Indexação
Observação