Projeto de Lei do Legislativo nº 618 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
618
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM BOA VISTA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada