Indicação nº 3798 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
3798
Data de Apresentação
29/06/2021
Número do Protocolo
3732
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES REVOGUE O ARTIGO 5° PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 038-E DE
22 DE MARÇO DE 2020 PARA QUE OS TRANSPORTES COLETIVOS AQUI
ESPECIFICADOS “TAXI LOTAÇÃO E CONVENCIONAL” POSSAM RETORNAR COM
SUA CAPACIDADE MÁXIMA PERMITIDA EM LEI”.
ATRIBUIÇÕES REVOGUE O ARTIGO 5° PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 038-E DE
22 DE MARÇO DE 2020 PARA QUE OS TRANSPORTES COLETIVOS AQUI
ESPECIFICADOS “TAXI LOTAÇÃO E CONVENCIONAL” POSSAM RETORNAR COM
SUA CAPACIDADE MÁXIMA PERMITIDA EM LEI”.
Indexação
Observação