Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA TRE/RR DO LOTE DE TERRAS URBANAS Nº356(ANTIGOS 01,02,03,04,05,06 E 07)DA QUADRA Nº 301(ANTIGA Z-06)ZONA 06 BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada