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Mensagem de Veto nº 26 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem de Veto

Ano

2021

Número

26

Data de Apresentação

09/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 073, DE 17 DE MAIO DE 2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR VAVÁ DO THIANGUÁ, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE BOA VISTA A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO “KIT PESCADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI