Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
25/01/2016
Número do Protocolo
997
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE
TENHAM COMO PROPRIETÁRIO
IDOSOS(AS), VIÚVOS(AS) E
APOSENTADOS DE BAIXA RENDA NA
CIDADE DE BOA VISTA.
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE
TENHAM COMO PROPRIETÁRIO
IDOSOS(AS), VIÚVOS(AS) E
APOSENTADOS DE BAIXA RENDA NA
CIDADE DE BOA VISTA.
Indexação
Observação