Mensagem de Veto nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 108/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, SEXUAL E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação