Mensagem de Veto nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ONFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 206/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ILDERSON,QUE DISPÕE SOBRE: DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARA FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação