Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO Nº042/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: "VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 130/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR ILDERSON PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE RABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada