Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
65
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO Nº 041/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: "VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº152/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PACIENTES COM SEQUELAS DO VÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada