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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem de Veto nº 13 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem de Veto

Ano

2022

Número

13

Data de Apresentação

13/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 116/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA GARCIA, QUE DISPÕE SOBRE: ATENDIMENTO EXCLUSIVO E INDIVIDUAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI