Mensagem de Veto nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, PROJETO DE LEI N.º 176, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI – QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E AOS INCAPACITADOS DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".
Indexação
Observação