Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §2º, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.501, DE 12 DE JUNHO DE 2013, DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO, PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – TER/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada