Projeto de Decreto Legislativo nº 128 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
128
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MANUTENÇÃO DO VETO N.º 040, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 197/2021, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Projeto de Decreto pela Manutenção - Rejeitado . Veto rejeitado.