Projeto de Lei do Legislativo nº 280 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
280
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.259, DE 13 DE ABRIL DE 2022: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO ELETRÔNICO (RESÍDUO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada