Projeto de Decreto Legislativo nº 164 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
164
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO N.º 062/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 265/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – DE AUTORIA DO ADNAN LIMA E REGIANE MATOS, QUE DISPÕE SOBRE: “A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA””.
Indexação
Observação