Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 330 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_comissao_pll_n330_2.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_comissao_25_03.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/10/2024 | Ver. Daniel Mangabeira | parecer_pll_330-2022.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | oficio_027-2024_justica.pdf |