Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 330 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_comissao_pll_n330_2.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_comissao_25_03.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 06/10/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude | paracer_comissao_330.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/10/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude | ata_cecej_1.pdf |