Indicação nº 5590 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
5590
Data de Apresentação
22/12/2022
Número do Protocolo
5613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE A PREFEITURA PROVIDENCIE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A PRORROGAÇÃO POR MEIO DE DECRETO POR 1 (UM) OU 2 (DOIS) ANOS A OBRIGATORIEDADE DE MOTORISTAS DE TAXI CONVENCIONAL E TAXI LOTAÇÃO A TROCA DO VEICULO COM 10 ANOS
Indexação
Observação