Projeto de Lei do Legislativo nº 332 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
332
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada