Indicação nº 165 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
165
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PARA QUE CUMPRA A LEI FEDERAL 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE SE REFERE AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SER ATUALIZADO ANUALMENTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação