Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 02/02/2023 | Ver. Nilson Bispo | pll-010-2023-nilson-bispo.docx |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 08/02/2023 | 1ª Secretaria | Certidão de Leitura no Expediente da Sessão.pdf |
| MEMO Nº007/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 27/02/2023 | DICOM/DACP | 007-2023.pdf |
| Alexander Sena de Oliveira | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 24/05/2023 | parecer_no_027_-_projeto_de_lei_no_010_-2023_-_regulamentacao_dos_servicos_de_transporte_remunerado_privado_individual_de_passageiros.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 29/05/2023 | Ítalo Otávio | parecer_relator_pl_10.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 31/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pl_010.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_30.05.23_retificada_e_assinada_1.pdf |