Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cezar Medeiros Lima (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2023 às 10:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO DE PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
segurança, perímetro, escola.
Observação
Norma Jurídica Relacionada