Mensagem de Veto nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
478
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 292/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA GARCIA, QUE DISPÕE SOBRE: “A IMPLANTAÇÃPO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.
Indexação
violência, obstétrica, gestante, parturiente.
Observação