Mensagem de Veto nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO N.º 093/2022, DE 21 DE DEZEMBRO 2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 319/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JULLYERRE PABLO E MELQUISEDEK, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 ( SINDROME DE DOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
carteira, identificação, trissomia, down.
Observação