Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 07/03/2023 | 1ª Secretaria | certidao_de_leitura_no_expediente_07-03-2023.pdf |
| Alexander Sena de Oliveira | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/05/2023 | parecer_no012_-_mensagem_de_veto_no_03_-_2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 04/05/2023 | Ítalo Otávio | veto_003.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_003.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_veto-aut_executivo_assinado.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/05/2023 | Plenário | fv_-_mensagem_de_veto_n.o_003-2023.pdf |