Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 07/03/2023 | 1ª Secretaria | Certidão de Leitura no Expediente 07-03-2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 13/03/2023 | Ver. Ilderson Pereira | pl_daltonismo.doc |
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_34_-_projeto_de_lei_no_37-2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2023 | Ítalo Otávio | parel_037.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_37.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Folha de Votação de Parecer Contrário da CCJ | Folha de Votação | 05/09/2023 | Plenário | fv_-_parecer_contrario_ccj_ao_pll_037-2023.pdf |