Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 08/03/2023 | 1ª Secretaria | Certidão de Leitura no Expediente 08-03-2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 13/03/2023 | Ver. Gildean Gari | pl_000_-_normas_de_licitacoes_coleta_de_lixo.doc |
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_40_-_projeto_de_lei_no_42-2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2023 | Ítalo Otávio | parel_042.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_042.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 05/09/2023 | Plenário | fv_-_votacao_em_bloco_pll_042096_e_099-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 06/09/2023 | Plenário | fv_pll_042-2023_-_2a_gildean_gari.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 06/09/2023 | SGL | oficio_413-2023_-_envio_do_autografo_do_projeto_de_lei_no_042-2023.pdf |