Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 13/03/2023 | Ver. Genilson Costa | decreto_-_gerson_marlon_belao__concluido.docx |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 15/03/2023 | 2ª Secretaria | Certidão de Leitura no Expediente 15-03-2023.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 17/03/2023 | Ítalo Otávio | dec_legislativo_10.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_da__comissao_assinado_10.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_comissao_assinada_dec_legislativo.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 20/03/2023 | Ítalo Otávio | dec_legislativo_10.2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/03/2023 | Plenário | pdl-004005-006-010-011-2023.pdf |