Mensagem de Veto nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
1198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 282/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.".
Indexação
creche, domiciliar, programa.
Observação
MENSAGEM DE VETO MANTIDA NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023.