Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
1296
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Aline Maria de Menezes Rezende Chagas (Assinado em: 22 de Março de 2023 às 10:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A CRIAÇÃO DE PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
empresa, amiga, saúde, mulher.
Observação
Veto mantido pelo Plenário.