Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 52 2023 - P. Jurídico | Documentos Complementares | 02/06/2023 | Vereador Adnam Lima | pll_52_2023_-_p._juridico_favoravel.pdf |
| PLL 52 2023 - P. JRelator | Parecer de Relator de Comissão | 02/06/2023 | Vereador Adnam Lima | pll_52_2023_-_p._relator_favoravel.pdf |
| PLL 52 2023 - P. Comissão | Parecer de Comissão | 02/06/2023 | Vereador Adnam Lima | pll_52_2023_-_p._comissao_favoravel.pdf |
| PLL 52 2023 - P. Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/06/2023 | Vereador Adnam Lima | pll_52_2023_-_ata_de_reuniao_favoravel.pdf |
| parecer do relator da comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/04/2023 | Thiago Fogaça | 02_parecer_do_relator_proj_adnan_assinado.pdf |
| parecer do relator da comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/04/2023 | Thiago Fogaça | 02_parecer_do_relator_proj_adnan_pdf_assinado.pdf |
| PARECER DO RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 17/05/2023 | Vereador Sandro Baré | parecer_do_relator_pl_052_de_2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_da_comissao_52.03.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 23/05/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE | parecer_da_comissao_pl_052_de_2023.pdf |
| Ofício de Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 04/08/2023 | SGL | oficio_327-_cobranca_numero_de_lei.pdf |