Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_comissao.pdf |
| ATA DA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/05/2023 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS INDIGENAS E SEGURANÇA URBANA | ata_da_comissao_do_projeto_de_lei_53_2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 28/03/2023 | 1ª Secretaria | Certidão de Leitura na Ordem do Dia.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 20/06/2023 | Plenário | votacao_em_bloco_022-047-053-056-066-068-072-075-083.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/06/2023 | Plenário | folha_de_votacao_em_bloco_pl_n_022475356666872_e_075-2023_--.pdf |
| MEMO Nº029/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 25/04/2023 | DICOM/DACP | 029_-_2023.pdf |
| MEMO Nº040/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/05/2023 | DICOM/DACP | Memo 40-2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 28/03/2023 | Ver. Thiago Fogaça | proj_gab_marco.doc |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 08/08/2023 | SGL | oficio_331-2023_--_pl_053-2023_-_thiago.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_53.04.pdf |