Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
1343
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Ines Maturano Lopes (Assinado em: 22 de Março de 2023 às 21:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
oncologia, saúde, tratamento, câncer.
Observação
Norma Jurídica Relacionada