Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício PDF | Ofício de Envio de Autógrafo | 15/06/2023 | Secretaria Geral Legislativa - Presidência | oficio_no_207-2023.pdf |
| Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 01/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_283-2023_--_cobranca_numeros_de_leis.pdf |
| Ofício PDF | Ofício Recebido de Número de Lei | 03/08/2023 | Poder Executivo | oficio_no_33961-2023_-_pgm_-_proadl.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_55.04.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 24/05/2023 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS INDIGENAS E SEGURANÇA URBANA | parecer_da_comissao_projeto_de_lei_55_2023.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 04/04/2023 | parecer_projeto__legislativo_55.pdf | |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2023 | parecer_relator_55.pdf | |
| Ver. Subtenente Vélton | Parecer de Relator de Comissão | 10/05/2023 | Ver. Subtenente Vélton | parecer_r_pl_55.pdf |
| PLL 55 2023 - P. Relator | Parecer de Relator de Comissão | 06/06/2023 | Vereador Insp. Daniel Mangabeira | pll_55_2023_-_insp._daniel_mangabeira_nao_competente.pdf |