Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 24/03/2023 | Ver. Adnan Lima | 007._dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_dos_responsaveis_por_estabelecimentos_de_atendimento_veterinario13803.doc |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 28/03/2023 | 1ª Secretaria | Certidão de Leitura na Ordem do Dia.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 04/04/2023 | parecer_projeto__legislativo_56.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_56.04.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_comissao.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2023 | parecer_do_relator_56.pdf | |
| MEMO Nº031/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 25/04/2023 | DICOM/DACP | 031_-_2023.pdf |
| COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMB. | Parecer de Relator de Comissão | 05/05/2023 | MELQUISEDEK MENEZES | parecer_do_relator.pdf |
| MEMO Nº043/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/05/2023 | DICOM/DACP | MEMO Nº 43-2023.pdf |
| COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMB. | Parecer de Comissão | 30/05/2023 | Adnam Lima | parecer_da_comissao.pdf |