Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
1368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGRAS DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI 8.666/93 E A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/21, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Indexação
transição, regras, licitação.
Observação