Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_41_-_projeto_de_lei_no_63-2023__assinado.pdf | |
| PARECER DA RELATORA | Parecer de Relator de Comissão | 26/09/2023 | parecerass.pdf | |
| parecer da relatora | Parecer de Relator de Comissão | 26/09/2023 | relatoraparecerass_1.pdf | |
| parecer da comissão | Parecer de Comissão | 26/09/2023 | parecercomissao6326ass_ok.pdf | |
| ata de reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/09/2023 | ata6326ass_ok.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 04/04/2023 | 1ª Secretaria | Certidão de leitura 04-04-23-20230404101327.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_063.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/04/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_comissao_-_pll_063_2023_assinado_assinado_1.pdf |