Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_41_-_projeto_de_lei_no_63-2023__assinado.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2023 | Ítalo Otávio | parel_063.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_063.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Folha de Votação de Parecer Contrário da CCJ | Folha de Votação | 05/09/2023 | Plenário | fv_-_em_bloco_parecer_contrario_ccj_aos_pll_78121415172736_63-2023.pdf |
| PARECER DA RELATORA | Parecer de Relator de Comissão | 26/09/2023 | parecerass.pdf | |
| parecer da relatora | Parecer de Relator de Comissão | 26/09/2023 | relatoraparecerass_1.pdf | |
| parecer da comissão | Parecer de Comissão | 26/09/2023 | parecercomissao6326ass_ok.pdf | |
| ata de reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/09/2023 | ata6326ass_ok.pdf |