Indicação nº 1433 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1433
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
1569
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE A PREFEITURA POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA O SERVIÇO DE ESTUDOS VISANDO O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO OU CREMATÓRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, MESMO QUE O SERVIÇO PRESTADO TENHA SUA REMUNERAÇÃO VINCULADA A COBRANÇA DE UMA TAXA MUNICIPAL, PAGA PELO CONTRIBUINTE QUE UTILIZAR O SERVIÇO.
Indexação
cemitério, crematório.
Observação