Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
1593
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cezar Medeiros Lima (Assinado em: 10 de Abril de 2023 às 11:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA GUARDA ESCOLAR, CONSISTENTE EM UM POLICIAMENTO FIXO, REALIZADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Guarda municipal, escola, segurança.
Observação
Norma Jurídica Relacionada