Projeto de Lei do Legislativo nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
1615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Velton Quincozes Poleto (Assinado em: 11 de Abril de 2023 às 11:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A COLOCAÇÃO DE PIERCINGS, PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.
Indexação
tatuagens, piercings, animais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada