Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/04/2023 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 25-04-2023.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 05/05/2023 | parecer_010_-_derrubada_do_veto_-_pl_312.2022_pdf_assinado.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | veto_010.2023_pacom.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_veto-_aut_executivo.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/05/2023 | Plenário | fv_-_mensagem_de_veto_n.o_010-2023.pdf |