Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 92 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 31/05/2023 | 2.parecer_pll92_assinado.pdf | |
| CCJ | Parecer de Comissão | 06/06/2023 | pacim_92.2023.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 23/05/2023 | 1ª Secretaria | Lido 23-05-2023.pdf |
| Parecer do relator | Parecer de Relator de Comissão | 25/07/2023 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS INDIGENAS E SEGURANÇA URBANA | parecer_do_relator_92_corrigido.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 25/07/2023 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS INDIGENAS E SEGURANÇA URBANA | parecer_da_comissao_92_corrigida.pdf |
| ATA DA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/07/2023 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS INDIGENAS E SEGURANÇA URBANA | ata_da_comissao_92_corrigida.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_30.05.23_retificada_e_assinada.pdf |
| MEMO Nº056/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 12/07/2023 | DICOM/DACP | memo_056-2023_defesa_consumidor.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 30/08/2023 | Plenário | fv_092-2023_-_1a.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 05/09/2023 | Plenário | fv_-_votacao_em_bloco_pll_9293100107110115-2023.pdf |