Indicação nº 2384 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2384
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
2600
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI 613/2002 QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MORDAÇA COMPATÍVEL COM A FORÇA E O TAMANHO DO ANIMAL, AOS CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS”
Indexação
fiscalização, cães.
Observação