Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
2629
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adnan Wadson de Lima (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 12:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA MÃES LACTANTES COM FILHO PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE PÚBLICA DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
gratuidade, transportem lactantes.
Observação
Parecer Contrário da CCJF mantido pelo Plenário.