Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 24/05/2023 | 1ª Secretaria | Lido 24-05-2023.pdf |
| parecer do relator da comissão | Parecer de Relator de Comissão | 25/05/2023 | Thiago Fogaça | 02_parecer_do_relator_25_de_maio_assinado.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 31/05/2023 | pdl_45.pdf | |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_30.05.23_retificada_e_assinada_1.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/06/2023 | Plenário | folha_de_votacao_em_bloco_pdl_n_041044045046048_e_049-2023.pdf |
| Decreto e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 08/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_342-2023_--_decreto_n.o_1290-2023.pdf |