Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Folha de Votação | Folha de Votação | 21/11/2023 | Plenário | fv-_bloco_pl_012-086-102-116-134-135-136-148-155-2023_-_2a_votacao.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 30/05/2023 | 1ª Secretaria | Lido no Expediente - 30-05-2023.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 21/11/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_558-2023_---_pl_102-2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO 21/2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/10/2023 | ata102_assinado.pdf | |
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_32_-_projeto_de_lei_no_102-2023_assinado.pdf |