Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_32_-_projeto_de_lei_no_102-2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2023 | Ítalo Otávio | parel_102.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_102.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 06/09/2023 | Ver. Nilson Bispo | pl_-_brinquedo_psicomotor.docx |
| Folha de Votação de Parecer Contrário da CCJ | Folha de Votação | 06/09/2023 | Plenário | fv_-_em_bloco_parecer_contrario_ccj_aos_pll_7076102134150-2023.pdf |
| PARECER DA RELATORA | Parecer de Relator de Comissão | 02/10/2023 | relatoria102ass.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 02/10/2023 | parecer102_assinado.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO 21/2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/10/2023 | ata102_assinado.pdf |